Abaixo deixamos descritos os tópicos que você terá acesso ao entra no link disponibilizado nesta página
Código de Edificações – LC 651/22
Decreto 19.030/22 (Regulamenta os Licenciamentos Edilícios)
Decreto 19.032/22 (Regulamenta as Estratégias Sustentáveis nas Edificações)
Manual Licenciamentos Edilícios
Tutorial Licenciamentos Edilícios
Manual de Estratégias Sustentáveis
Acesse agora : https://www.sjc.sp.gov.br/servicos/urbanismo-e-sustentabilidade/obras-particulares/novo-codigo-de-edificacoes/
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