A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade por meio da posse prolongada e ininterrupta, de acordo com os requisitos legais estabelecidos. Neste artigo, exploraremos de forma abrangente os tipos e prazos de usucapião, buscando oferecer uma visão clara e objetiva sobre esse tema relevante no campo jurídico.
Tipos de Usucapião
1. Usucapião Especial Urbana
Regida pelo artigo 183 da Constituição Federal e o artigo 1.240 do Código Civil.
Destina-se a imóveis urbanos de até 250 metros quadrados.
Requisitos:
Ocupação ininterrupta.
Intenção de moradia ou de sua família.
Prazo mínimo de 5 anos.
Não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
2. Usucapião Especial Rural
Disciplinada pelo artigo 1.239 do Código Civil.
Visa à regularização de áreas rurais de até 50 hectares.
Requisitos:
Ocupação contínua e incontestada.
Ânimo de proprietário.
Prazo mínimo de 5 anos.
3. Usucapião Ordinária
Prevista no artigo 1.242 do Código Civil Brasileiro.
Requer comprovação da posse mansa e pacífica do imóvel por 10 anos, sem oposição do proprietário.
Pode ser reduzida pela metade para 5 anos se o possuidor estabeleceu moradia no imóvel e realizou investimentos de interesse econômico e social.
4. Usucapião Extraordinário
Previsto no artigo 1.238 do Código Civil.
O prazo é de 15 anos, podendo ser reduzido para 10 anos, se o possuidor tiver estabelecido sua moradia habitual no imóvel ou realizado obras ou serviços produtivos nele.
Aquisição da propriedade independentemente da natureza urbana ou rural do bem.
Requisito: posse exercida de forma mansa e pacífica.
