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Quais os Riscos de Comprar um Imóvel na Planta

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Na celebração de um contrato, especialmente na compra e venda de imóveis, é comum encontrar a presença de uma cláusula que estabelece as arras ou o sinal. Qual a Diferença Entre Arras e Sina

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ITCMD Onde Deve ser Recolhido?

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Neste artigo, vamos explorar essa relação, buscando esclarecer as nuances jurídicas e as implicações para os consumidores.