Tenha acesso as seguintes legislações e código de obras de Suzano – SP
no final da descrição você terá o link que te levará para a legislação, basta clicar.
Plano Diretor- Lei Complementar Nº 312/2017
Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo- LUOPS- Lei Complementar Nº 340/2019
Regularização Fundiária Urbana– REURB- Lei Complementar Nº 337/2019
Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC)- Lei Complementar nº 348/2020
Licenciamento da atividade edilícia por meio do “Projeto Simplificado”- Lei nº 5.270/2020
Estação Rádio-Base (ERB) – Lei n° 5.236/2020
Zona de Intervenção Urbana A – ZEPIU A – Lei Complementar N°366/2021
Programa de Assistência Técnica Gratuita – Lei Complementar Nº236/2014
Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS – Lei Complementar N°5.363/2022
https://www.suzano.sp.gov.br/web/planejamento-urbano-e-habitacao/legislacao/
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