A Transação Tributária é um instrumento legal que permite que empresas com dívidas fiscais no Brasil resolvam seus problemas de forma mais eficiente e vantajosa. Vamos explorar o que é, como funciona e quais são os benefícios dessa prática.
O que é a Transação Tributária?
A Transação Tributária é um acordo firmado entre o contribuinte e a administração tributária (como a Receita Federal), com o objetivo de resolver pendências relacionadas a impostos. Por meio dessa transação, as partes envolvidas fazem concessões mútuas, evitando processos judiciais demorados e buscando uma solução consensual.
Modalidades da Transação Tributária
Existem duas modalidades principais de transação tributária:
Transação na Cobrança da Dívida Ativa:
Abrange dívidas classificadas como “C” ou “D” no rating da Dívida Ativa da União.
Requer que o devedor reconheça expressamente o débito junto à União.
Não deve ter praticado atos fraudulentos ou de concorrência desleal.
Oferece descontos e parcelas de acordo com a capacidade de pagamento e análise
Reduz substancialmente os custos do litígio.
Transação no Contencioso Tributário:
Aplica-se a devedores cujas dívidas estão em fase de discussão no âmbito administrativo ou judicial.
Envolve controvérsias relevantes e disseminadas.
Oferece descontos e parcelas de acordo com a capacidade de pagamento e análise
Reduz substancialmente os custos do litígio, abrangendo tanto o contencioso administrativo quanto o judicial.
Benefícios da Transação Tributária
Para as empresas devedoras, a transação tributária proporciona diversos benefícios:
Redução do Passivo Tributário:
Possibilidade de quitar a dívida fiscal com descontos significativos, aliviando o peso financeiro.
Redução de multas e juros.
Flexibilidade de Pagamento:
Parcelamento em vários meses, com extensão de acordo com análise, tendo diferenciação no caso de micro ou pequenas empresas e pessoas físicas.
Concessão de moratória para início dos pagamentos.
Agilidade e Eficiência:
Evita a demora dos processos judiciais e possibilita uma solução mais rápida.
Resolução Consensual:
A transação é uma forma de resolução de conflitos fiscais, beneficiando tanto o Fisco quanto o contribuinte.
Em resumo, a transação tributária é uma ferramenta valiosa para empresas que buscam regularizar suas pendências fiscais de maneira vantajosa e eficiente. Ela oferece flexibilidade, descontos e a oportunidade de encerrar litígios de forma consensual. É importante que as empresas compreendam seus aspectos e considerem essa alternativa para otimizar sua situação fiscal.
