A venda de um imóvel locado pode gerar dúvidas quanto à permanência do inquilino. Vamos entender os direitos e deveres envolvidos nessa situação.
Direito de Preferência do Inquilino
De acordo com a Lei do Inquilinato, o inquilino tem preferência para adquirir o imóvel locado em igualdade de condições com terceiros. Isso significa que, se o proprietário decidir vender o imóvel, o inquilino tem o direito de comprar nas mesmas condições oferecidas a outros possíveis compradores.
Notificação e Prazo para Desocupação
Notificação:
O proprietário deve notificar o inquilino sobre a venda do imóvel por meio de ciência inequívoca. Isso pode ser feito por notificação judicial, extrajudicial ou outro meio que garanta o conhecimento do negócio.
Prazo para Desocupação:
O prazo para o inquilino desocupar o imóvel após a venda depende das circunstâncias:
Contrato com Cláusula de Vigência: Se o contrato de locação tiver uma cláusula de vigência averbada na matrícula do imóvel, o comprador deve respeitar o contrato até o final.
Contrato sem Cláusula de Vigência: Nesse caso, o inquilino tem até 90 dias para desocupar o imóvel.
Conclusão
É importante verificar as condições contratuais e legais específicas em cada caso. Se você está comprando um imóvel com inquilino, consulte um profissional para garantir que todos os procedimentos sejam seguidos corretamente. A harmonia entre os direitos do proprietário e do inquilino é fundamental para uma transição tranquila
